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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviço de coleta e transporte, tratamento de disposição final dos resíduos do Setor de Saúde (RSS), conforme condições e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG

Valor estimadoR$ 18.759,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90004Controle PNCP00509018000113-1-000336/2025Processo0012603-58.2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/02/2025, 17:56Abertura19/02/2025, 17:56Encerramento25/02/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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