InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel urbano situado na Rua 15, quadra 64, lote 14, casa 01, Centro, no Município de Santo Antônio do Descoberto/GO.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS

Valor estimadoR$ 240.000,00
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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP00509018000113-1-000368/2026Processo25.0.000012273-7ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIASLocalGOIÂNIA/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/02/2026, 16:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Para abrigar as instalações do Cartório Eleitoral da 24ª Zona Eleitoral no município de Santo Antônio do Descoberto/GO, pelo período de 5 (cinco) anos, a partir de 09/03/2026.