DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na área de engenharia para elaboração de 1 (um) projeto executivo de solução integrada de segurança composta por Sistema de Videomonitoramento (CFTV) e Sistema de Controle de Acesso (SCA) de pessoas, veículos, das áreas de acessos e adjacências deste TRE-DF, incluindo a futura Central de Atendimento ao Eleitor no 1° subsolo do Edifício Sede do TRE-DF, Edifício Anexo, Galpões e Unidades Cartorárias, conforme especificações do edital.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO D. FEDERAL
Dados da publicação
Compra90001Controle PNCP00509018000113-1-000403/2025Processo0008600-19.2024.6ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO D. FEDERALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/02/2025, 09:02Abertura10/03/2025, 15:42Encerramento14/03/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Nos termos do fundamento legal, é dispensável a licitação para contratação em valores inferiores a R$ 100.000,00