InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO/RENOVAÇÃO DE LICENÇAS DE SOFTWARE PARA ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO E BANCO DE DADOS DE INSUMOS PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP00509018000113-1-000452/2025Processo2024.0.000007617-5ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/03/2025, 17:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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