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DispensaDivulgada no PNCP

Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de realização de Teste de Constância do Aparelho de Raio-X, Levantamento Radiométrico do local e emissão e entrega de laudo que ateste se o Serviço Odontológico da Seção de Assistência Médica e Saúde Ocupacional do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte se encontra em conformidade com a RESOLUÇÃO RDC nº 611/2022, da ANVISA, conforme aviso de dispensa e seus anexos

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO NORTE

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra90006Controle PNCP00509018000113-1-000465/2025Processo566/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO NORTELocalNATAL/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/03/2025, 13:16Abertura11/03/2025, 13:16Encerramento17/03/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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