DispensaDivulgada no PNCP
O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa para prestação de serviço de publicação de matérias oriundas da Justiça Eleitoral, em especial avisos de licitação, em jornal diário de grande circulação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/AP
Dados da publicação
Compra90001Controle PNCP00509018000113-1-000468/2025Processo0000460-79.2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/APLocalMACAPÁ/APInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/03/2025, 15:31Abertura11/03/2025, 15:31Encerramento14/03/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.