InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa IOC Capacitação Ltda (One Cursos), CNPJ nº 10.825.457/0001-99, para capacitação de 2 (dois) servidores deste Tribunal no treinamento "Apuração de Responsabilidade e Aplicação de Sanções em Licitações e Contratos Administrativos - Atualizado com a nova Lei nº 14.133/2021", com carga horária de 20 horas, na modalidade presencial, na cidade de Brasília/DF, no período de 25 a 27 de março de 2026, no valor total de R$ 7.780,00 (sete mil setecentos e oitenta reais).

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE

Valor estimadoR$ 7.780,00
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Dados da publicação

Compra99Controle PNCP00509018000113-1-000499/2026Processo0000481-75.2026.6.01.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRELocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/03/2026, 11:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal