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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de 10 (dez) servidores do TRE/AC no curso de Suprimentos de Fundos e Cartão de Pagamentos do Governo Federal.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra73Controle PNCP00509018000113-1-000520/2025Processo0000231-76.2025.6.01.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRELocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/03/2025, 16:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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  8. Serviços de fretamento de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Rondônia, mediante disponibilização de ônibus com motoristas, destinados ao transporte de policiais militares que atuarão na segurança das Eleições Gerais de 2026.61 · Porto Velho/RO · Dispensa · 30/09/2026
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  10. LOCAÇÃO de um imóvel, tipo comercial, situado na Rua Piauí, 590, Quadra 61, Lote 21, Sala 06, Mimoso do Oeste, Luís Eduardo Magalhães - BA, CEP: 47.850-000.141 · Salvador/BA · Inexigibilidade · 30/09/2026
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CNAE relacionado 4651-6/02Comércio atacadista de suprimentos para informática

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  5. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de impressoras, com assistência técnica (manutenção preventiva e corretiva), reposição de peças e fornecimento de suprimentos (exceto papel), visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN, no município de Rio Branco/AC.MUNICIPIO DE RIO BRANCO90113 · RIO BRANCO/AC · Pregão - Eletrônico · 12/12/2025
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  9. Futura aquisição de suprimentos de informática, para atendimento as instituições e ferramentas para as demandas e trabalho dos técnicos que prestam serviço aos setores da Educação Municipal Rio Branco – SEMEMUNICIPIO DE RIO BRANCO90045 · RIO BRANCO/AC · Pregão - Eletrônico · 13/05/2025
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Afinidade estimada pelos termos “suprimentos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para RIO BRANCO/AC.