InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de assinatura anual da ferramenta Zênite Fácil (5 acessos) para acesso à informações sobre licitações e contratação pública, fornecido pela empresa ZENITE CONSULTORIA E INFORMAÇÃO S/A
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA
Dados da publicação
Compra15Controle PNCP00509018000113-1-000521/2026Processo0000376-38.2026.6.14.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/03/2026, 08:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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