InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de novo imóvel para melhor abrigar o Cartório Eleitoral de Mateus Leme

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG

Valor estimadoR$ 215.240,22
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Dados da publicação

Compra285Controle PNCP00509018000113-1-000573/2025Processo0000380-76.2023.6.13.8172ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/03/2025, 17:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.