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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do curso Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição – Atualizado de acordo com a Portaria MTP 1.467, DOU de 6/6/2022, e com a Portaria ME 10.360, de 6/12/2022, com Módulo de Atualização na Área de Aposentadorias e Pensões – Novidades 2025/2026

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

Valor estimadoR$ 31.580,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra25Controle PNCP00509018000113-1-000609/2026Processo0001573-22.2026.6.25.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPELocalARACAJU/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/03/2026, 12:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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