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DispensaDivulgada no PNCP

Assinatura anual de coleção de normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas, via internet e intranet, escolhidas de acordo com o interesse do TSE

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TSE _ TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL/SEC.ADM/DF

Valor estimadoR$ 5.710,14
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra25Controle PNCP00509018000113-1-000670/2025Processo2024.00.000005415-8ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTSE _ TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL/SEC.ADM/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/04/2025, 10:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fundamento no art. 75,II, c/c art. 22, III da Lei 14.133/2021 e parágrafo único da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021

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