InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa PICCOLI CONSULTORIA LTDA. (Judiciário Exponencial), por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, c/c § 3º do referido dispositivo, para viabilizar a participação de 12 integrantes da Alta Administração do TRE/PE — magistrados/magistradas e servidores/servidoras no evento XTECH LEGAL – 12ª edição, de forma presencial, em São Paulo/SP, nos dias 07, 08 e 09/04/2026, mediante aquisição de pacote de inscrições.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

Valor estimadoR$ 185.000,00
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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP00509018000113-1-000696/2026Processo0006542-48.2026.6.17.8600ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCOLocalRECIFE/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/03/2026, 11:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal