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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do curso presencial "Alterações legislativas para as eleições 2026 e principais tópicos das Ações Cassatórias Eleitorais", com carga horária de 8 horas-aula, nos dias 16 e 17 de abril de 2026, no período da tarde, na modalidade “in company”, ministrado pelo Professor Mestre Rodrigo López Zilio, conforme Termo de Referência.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO SUL

Valor estimadoR$ 7.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra46Controle PNCP00509018000113-1-000713/2026Processo0002797-06.2026.6.21.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO SULLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/03/2026, 17:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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