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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços para oferta de 50 (cinquenta) vagas em curso telepresencial, aberto, visando a participação de servidores lotados neste Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins com a temática "CURSO DE REDAÇÃO OFICIAL / TÉCNICA LEGISLATIVA (ATOS NORMATIVOS)", promovido pela empresa JACIRA FERNANDES CURSOS PREPARATÓRIOS LTDA, CNPJ nº 08.716.784-0001/60.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/TO

Valor estimadoR$ 16.268,00
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP00509018000113-1-000716/2026Processo0001506-03.2026.6.27.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/TOLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/04/2026, 18:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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CNAE relacionado 8599-6/05Cursos preparatórios para concursos

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Afinidade estimada pelos termos “preparatorios, cursos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para PALMAS/TO. A lista foi completada com outras cidades de TO.