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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Credenciamento de profissionais para prestação de serviços de interpretação e tradução da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para Língua Portuguesa e vice-versa, em sessões do Pleno, em audiências, em vídeos institucionais para a internet, atendimentos aos cidadãos e em eventos realizados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/TO

Valor estimadoR$ 100.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra24Controle PNCP00509018000113-1-000719/2025Processo0017415-56.2024.6.27.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/TOLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/04/2025, 15:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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  3. O objeto do presente procedimento é o credenciamento de profissionais, pessoas físicas, para prestação de serviços de tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais – Libras/Português e vice-versa, sob demanda, sem exclusividade, mediante convocação por Ordem de Serviço, visando garantir acessibilidade comunicacional em sessões, eventos institucionais e demais atividades realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS53 · Palmas/TO · Credenciamento · 23/04/2026
Afinidade estimada pelos termos “interpretacao, traducao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para PALMAS/TO. A lista foi completada com outras cidades de TO.