InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de assinatura anual da Revista SIMPRO HOSPITALAR, versão eletrônica, por 12 meses (licença do sistema VIDEOFARMA BANCO DE DADOS SEM EXPORTAÇÃO DE DADOS)
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA
Dados da publicação
Compra14Controle PNCP00509018000113-1-000733/2025Processo0001409-97.2025.6.14.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/04/2025, 10:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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