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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Assessoria Jurídica para Licitações e Contratos Administrativos

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS

Valor estimadoR$ 11.560,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra16Controle PNCP00509018000113-1-000876/2026Processo26.0.000005246-8ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIASLocalGoiânia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 14:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Curso a ser realizado em Brasília/DF, no período de 28 a 29 de abril de 2026, com carga horária de 16 (dezesseis) horas/aula.

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