InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de capacitação, por meio do evento "7º CONASJUR – Congresso Nacional sobre atuação da Assessoria Jurídica em Licitações e Contratos Administrativos", a ser ministrado exclusivamente de forma presencial, com carga horária total de 32 (trinta e duas) horas, destinado a dois servidores que atuam na Assessoria Jurídica da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARA

Valor estimadoR$ 11.580,00
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP00509018000113-1-000911/2025Processo2025.0.000006486-6ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARALocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2025, 08:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal