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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa Privilegium Cursos LTDA para fins de inscrição de 02 (duas) servidoras e 01 (um) servidor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia no 2º Seminário Nacional Assédio Moral, Sexual e Discriminação nas Relações de Trabalho

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

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Dados da publicação

Compra49Controle PNCP00509018000113-1-001083/2025Processo0005247-97.2025.6.05.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2025, 17:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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Afinidade estimada pelos termos “relacoes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para SALVADOR/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.