InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contrato de locação de um imóvel comercial, com 415 m² de área construída, situado à Av. Mário Covas, n° 660, Centro, Itapeva - SP, onde se pretende instalar a zona eleitoral de Itapeva (53ª ZE)

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO

Valor estimadoR$ 834.000,00
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Dados da publicação

Compra46Controle PNCP00509018000113-1-001088/2025Processo0059422-90.2024.6.26.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2025, 18:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.