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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Ministração da disciplina de “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero” no curso de capacitação “DIREITOS HUMANOS, GÊNERO, RAÇA E ETNIA”.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA

Valor estimadoR$ 535,69
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra18Controle PNCP00509018000113-1-001106/2025Processo1150-48.2025.6.16.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANALocalCURITIBA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2025, 16:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Afinidade estimada pelos termos “protocolo”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para CURITIBA/PR.