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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contrato de locação de um imóvel comercial, com 302 m² de área construída, situado à Rua Aparício Fiuza de Carvalho, n° 1.219, Centro, Itaporanga - SP, onde se pretende instalar a zona eleitoral de Itaporanga (56ª Z.E.).

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO

Valor estimadoR$ 540.000,00
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Dados da publicação

Compra47Controle PNCP00509018000113-1-001131/2025Processo0054293-07.2024.6.26.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2025, 16:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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