DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Organismo de Verificação (OV) acreditado pelo INMETRO para a realização de verificação do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) do Tribunal Superior Eleitoral dos anos referência 2025 a 2029, consoante os requisitos estabelecidos no Programa Brasileiro GHG Protocol (PBGHG) e nas normas ISO ABNT 14064 e 14065, consoante especificações, exigências e prazos constantes do Termo de referência (doc SEI nº 3500925).
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TSE _ TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL/SEC.ADM/DF
Dados da publicação
Compra42Controle PNCP00509018000113-1-001150/2026Processo2025.00.000013323-1ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTSE _ TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL/SEC.ADM/DFLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 18:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Para a referida contratação a Administração adotou o procedimento previsto no art. 22, III, da IN SEGES/ME 67/2021, uma vez que o respectivo procedimento de dispensa eletrônica restou fracassado.