InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Fornecimento da Plataforma atualizada Fórum de Conhecimento Jurídico, composta pela Biblioteca Digital Fórum de Livros - 13ª Série (2025/2026) e Coleção Digital Fórum Jacoby de Direito Público
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS
Dados da publicação
Compra14Controle PNCP00509018000113-1-001239/2025Processo25.0.000002009-8ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIASLocalGOIÂNIA/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/05/2025, 10:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Pelo período de doze meses a partir de 26 de agosto de 2025