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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 1 (uma) licença de uso do Software OrçaFascio - Módulos: Orçamento, Bases Adicionais e Planejamento. A licença permite o acesso de até 5 usuários pelo período de 1 (um) ano.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

Valor estimadoR$ 2.997,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra24Controle PNCP00509018000113-1-001267/2025Processo4.531/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINALocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2025, 20:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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