InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Este procedimento visa implementar novo contrato de locação de imóvel para abrigar o cartório da 247ª Zona Eleitoral - São Miguel Paulista, a partir de 25/04/2025, face ao término da contratação firmada pelo período de 25/04/2017 a 24/04/2025, relativa ao imóvel situado na Rua Coronel Manoel Feliciano de Souza, 134A, Vila Jacuí, nesta Capital, DLF 26/2017 e SEI 0056430-06.2017.6.26.8000
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO
Dados da publicação
Compra61Controle PNCP00509018000113-1-001324/2025Processo0044975-97.2024.6.26.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/06/2025, 19:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.