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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do profissional José Afonso Pires Ferreira Júnior, paraministrar treinamento com o tema " Legislação de Pessoal com Enfoque nas Competências da Área de Saúde – Lei nº 8.112/1990, alterada pelas Leis nºs 13.135/2015, 13.328/2016, 13.370/2016 e 13.846/2019 – Atualizada com as Resoluções CFM 2.314/2022, 2.430/2025 e 2.454/2026", destinada preferencialmente aos servidores lotados na SEDAS/Serviço de Saúde, nos dias 10, 11, 15 e 16.06.2026, com carga horária de 16h (dezesseis horas ),

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

Valor estimadoR$ 23.010,00
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Dados da publicação

Compra71Controle PNCP00509018000113-1-001362/2026Processo0006654-07.2026.6.05.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/06/2026, 15:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Item 1 · Treinamento qualificação profissional Contratação do profissional José Afonso Pires Ferreira Júnior, para ministrar treinamento com o tema " Legislação de Pessoal com Enfoque nas Competências da Área de Saúde – Lei nº 8.112/1990, alterada pelas Leis nºs 13.135/2015, 13.328/2016, 13.370/2016 e 13.846/2019 – Atualizada com as Resoluções CFM 2.314/2022, 2.430/2025 e 2.454/2026", destinada preferencialmente aos servidores, nos dias 10, 11, 15 e 16.06.2026, com carga horária de 16h (dezesseis horas ), no horário das 8 às 12h,

R$ 23.010,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 23.010,00 · Homologado

Fornecedor: HEXAGON ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO ADMINISTRATIVA E TECNOLOGIA DA INFORM · 07305943000171