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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de 10 (dez) servidores no X Congresso de Gestão Tributária na Administração Pública – GTAP, na área tributária-ministrado pela empresa Open Soluções Tributárias LTDA, CNPJ nº 09.094.300/0001- 51, que será realizado nos dias 08 e 09 de outubro de 2026, com carga horária de 16 horas/aula, no formato presencial em Salvador.

MUNICIPIO DE SALVADOR · SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE SALVADOR

Valor estimadoR$ 42.900,00
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Dados da publicação

Compra44Controle PNCP13927801000653-1-000035/2026Processo186144/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SALVADORCNPJ do órgão13927801000653Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE SALVADORLocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 14:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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