InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da Office Consultoria e Treinamento LTDA. para disponibilização do curso "Diversidade e Igualdade na Justiça Eleitoral: Direitos Humanos, Raça, Etnia e Gênero", nos termos da Resolução CNJ n.º 492/2023 2942152. Curso será ministrado por Elder Maia Goltzman e Sabrina de Paula Braga,na modalidade ensino a distância, para magistradas/os e servidoras/es do TRE-PE.. Capacitação com 20h/a.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
Dados da publicação
Compra45Controle PNCP00509018000113-1-001446/2025Processo0009123-70.2025.6.17.8600ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCOLocalRECIFE/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/06/2025, 16:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Trata-se de prestação de serviço de treinamento/capacitação, com execução e pagamento no mesmo exercício financeiro - 2025. Uma vez que, após a realização da capacitação, esgota-se a vigência da contratação, substituição do termo contratual pela Nota de Empenho de Despesa.