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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de lâmpadas de led para os imóveis do TRE-SC.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

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Dados da publicação

Compra99012Controle PNCP00509018000113-1-001587/2025Processo6.483/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINALocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/07/2025, 15:06Abertura02/07/2025, 15:06Encerramento08/07/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação em tela enquadra-se na hipótese do art. 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021.

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