Contratação de serviços de filmagem, monitoramento, sonorização e produção de material gravado para registro, divulgação local e transmissão dos procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação (auditoria mediante Votação Paralela - com e/ou sem biometria), a serem realizados nas Eleições de 2026, durante o período de votação em primeiro turno, e também no segundo turno, se houver.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

O Edital está disponível no Portal de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), bem como no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) e no site do Tribunal, no endereço www.tre-ba.jus.br. Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (71) 3373-7080.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.