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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de vigilância, por meio de sistema eletrônico de monitoramento para a Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Valença, 24 (vinte e quatro horas), 07 (sete) dias por semana, mediante o comodato de equipamentos de vigilância, pelo período de 12 (doze) meses

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoR$ 6.600,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra157Controle PNCP04142491000166-1-000163/2026Processo19.09.02658.0012103/2026-21ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 10:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Unidade Orçamentária/Gestora: 40.101/0054 – Promotoria de Justiça Regional de Valença / Dispensa de licitação não eletrônica nº 071/2026

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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