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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

SERVIÇO DE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE 1 (UMA) LICENÇA DO SOFTWARE ORÇAFASCIO.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 1.980,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra120Controle PNCP00509018000113-1-001657/2025Processo2024.0.000052760-6ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/07/2025, 16:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Declaro a inexigibilidade de licitação, na forma da Assessoria Jurídica (doc. 4481600), que acolho (Ato nº 74/2025).

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