DispensaDivulgada no PNCP
Trata-se da contratação de serviço de recarga de 5 (cinco) extintores de incêndio do tipo 4A-40B:C de 6 Kg, sem teste hidrostático.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG
Dados da publicação
Compra350Controle PNCP00509018000113-1-001715/2025Processo0000039-18.2025.6.13.8160ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2025, 11:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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