InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de locação de espaço para armazenar as urnas eletrônicas a serem utilizadas nas Eleições 2026, na 11ª Zona Eleitoral - Quixeramobim, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARA
Dados da publicação
Compra68Controle PNCP00509018000113-1-001759/2026Processo2026.0.000004694-5ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARALocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 15:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.