InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de locação de espaço para armazenar as urnas eletrônicas a serem utilizadas nas Eleições 2026, na 11ª Zona Eleitoral - Quixeramobim, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARA

Valor estimadoR$ 17.500,00

Dados da publicação

Compra68Controle PNCP00509018000113-1-001759/2026Processo2026.0.000004694-5ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARALocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 15:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.