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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Este procedimento visa implementar novo contrato de locação de imóvel para abrigar o cartório da 371ª Zona Eleitoral - Grajaú, a partir de 16/07/2025, face ao término da contratação firmada pelo período de 16/07/2017 a 15/07/2025, relativa ao prédio da Rua Antonio Carlos Tacconi, 45, nesta Capital, DLF 69/2017 e SEI 0054692-80.2017.6.26.8000[1].

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO

Valor estimadoR$ 643.200,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra81Controle PNCP00509018000113-1-001807/2025Processo0000583-38.2025.6.26.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2025, 16:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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