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DispensaDivulgada no PNCP

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TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG

Valor estimadoR$ 649,40
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90032Controle PNCP00509018000113-1-001839/2025Processo0012805-35.2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/07/2025, 14:20Abertura25/07/2025, 14:20Encerramento30/07/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Baixo valor aquisitivo

Descoberta contextual

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