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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta da empresa LIMA E SILVA SERVIÇOS EDUCACIONAIS E ARTÍSTICOS LTDA, CNPJ nº 33.928.111/0001-11, com fundamento no art. 74, inciso III, “f” da mesma Lei, para ministrar o Curso "Execução Fiscal de Multas Eleitorais e Cumprimento de Sentença, cumulada com módulo adicional de Sistemas Eletrônicos na efetivação de medidas constritivas", modalidade telepresencial, com carga horária de 27 horas/aula, destinado a capacitação de 100 servidores.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra114Controle PNCP00509018000113-1-001916/2025Processo0004541-54.2025.6.18.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUILocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2025, 09:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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