Prestação de serviços técnicos especializados, mediante alocação de posto de trabalho, por até 12 (doze) meses, para operação dos sistemas de supervisão predial e para manutenção preventiva, preditiva, corretiva, realização de pequenas obras e adequações de layout nas instalações prediais das edificações que compõem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme condições e especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Compra emergencial a ser realizada caso o pregão não seja finalizado tempestivamente.