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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Objetivo é capacitar magistrados, assessores e servidores sobre a implementação e atuação do juiz das garantias no âmbito eleitoral.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE

Valor estimadoR$ 18.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra96Controle PNCP00509018000113-1-001978/2025Processo0000364-21.2025.6.01.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRELocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2025, 11:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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