DispensaDivulgada no PNCP
Contratação do serviço especializado de manutenção preventiva e corretiva de transformadores do TRE-SC.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
Dados da publicação
Compra99014Controle PNCP00509018000113-1-002011/2025Processo10.229/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINALocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/08/2025, 17:41Abertura06/08/2025, 17:41Encerramento13/08/2025, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
A contratação em tela enquadra-se na hipótese do art. 75, inciso I, da Lei n. 14.133/2021.
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