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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de transporte terrestre e fluvial de pessoas, urnas eletrônicas, equipamentos e demais materiais eleitorais, compreendendo o deslocamento entre a pista de pouso de aeronaves e a área urbana de Marechal Thaumaturgo, mediante utilização de transporte manual (força braçal), veículo automotor adaptado e embarcação, conforme as peculiaridades logísticas do município.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE

Valor estimadoR$ 11.200,00
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Dados da publicação

Compra123Controle PNCP00509018000113-1-002022/2026Processo0001724-42.2026.6.01.8004ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRELocalRio Branco/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 11:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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