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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Capacitação de servidores por meio do Curso "SRP, Credenciamento e E-marketplace nas Compras Públicas: Pontos Fundamentais, Questões Polêmicas e Soluções Práticas"

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA/PB

Valor estimadoR$ 12.800,00
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Dados da publicação

Compra71Controle PNCP00509018000113-1-002398/2026Processo0008513-79.2026.6.15.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA/PBLocalJoão Pessoa/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 09:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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