InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Cooperação entre o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí - TRE-PI e a Polícia Civil do Estado do Piauí para o cadastro desta última instituição no sistema PJe utilizado pela Justiça Eleitoral do Piauí, permitindo a autuação de inquéritos policiais e procedimentos afins e acompanhar a tramitação de feitos por parte de seus delegados de interesse para as investigações e processos eleitorais.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI

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Dados da publicação

Compra118Controle PNCP00509018000113-1-002024/2025Processo0023036-83.2024.6.18.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUILocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2025, 14:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74