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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde (RSS) do Tribunal Superior Eleitoral, classificados como resíduos Classe I - Perigosos, pertencentes ao Grupo A (biológicos), B (químicos) e E (perfurocortantes).

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TSE _ TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL/SEC.ADM/DF

Valor estimadoR$ 24.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90026Controle PNCP00509018000113-1-002025/2025Processo3904-9/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTSE _ TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL/SEC.ADM/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/08/2025, 14:22Abertura07/08/2025, 14:22Encerramento13/08/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em razão do valor, fundamentada no art. 75, II, Decreto nº 12.343/2023.

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