DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para fornecimento de espaço e serviços destinados à realização do evento "Entrega de homenagens Ordem do Mérito Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul - Res. 843/2024 - TRE-MS", que ocorrerá no dia 29.8.2025.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL
Dados da publicação
Compra21Controle PNCP00509018000113-1-002095/2025Processo0004563-80.2025.6.12.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SULLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2025, 15:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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