InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de área do Recife Expo Center (Auditório Principal, Foyer Norte e Copa do Auditório), contemplando infraestrutura de palco, telão de LED, iluminação, sonorização e suporte técnico, destinada à realização da Solenidade de Diplomação dos candidatos eleitos no Estado de Pernambuco, referente às Eleições Gerais de 2026, no dia 17 de dezembro de 2026.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

Valor estimadoR$ 44.200,25
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Dados da publicação

Compra102Controle PNCP00509018000113-1-002162/2026Processo0006926-65.2026.6.17.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCOLocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 08:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

A escolha do Recife Expo Center mostrou ser o único espaço que apresentou estrutura e condições adequadas para a realização da Diplomação em comento, justificando-se a referida escolha mediante avaliação dos seguintes critérios: valor praticado pelo mercado, capacidade máxima de pessoas, estrutura física apta à realização dessa solenidade em que participam em sua maioria autoridades públicas, seus familiares e imprensa e disponibilidade de agenda em observância ao Calendário Eleitoral.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.