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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para execução de serviços de restauração de pisos e rodapés existentes em granito Branco Dallas, contemplando limpeza técnica, reparos localizados, lixamento mecânico controlado, recuperação do acabamento superficial, proteção hidrofugante/oleofugante compatível e limpeza final, no imóvel que abriga os Cartórios Eleitorais de São José e o Arquivo Central do TRE-SC.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

Valor estimadoR$ 30.000,00
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Dados da publicação

Compra99Controle PNCP00509018000113-1-002202/2026Processo11.648/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINALocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 15:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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