Prestação de serviço de atualização e correção das falhas do programa de automação da Usina Minigeradora Fotovoltaica do TSE, consoante especificações, exigências e prazos constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Vide item 1.2.1 do Edital: Apesar de obrigatória a apresentação de proposta para o item 2 do objeto, seu valor não está sujeito a lances, conforme regulamentação do item 3.2 do Termo de Referência - Anexo I do Edital. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=07000105900202025